Conhecer e colocar em prática as exigências da legislação ambiental é fundamental para a atuação da indústria química. Afinal, ela apresenta diretrizes que organizam e orientam as diferentes etapas de atuação da indústria.
A legislação estabelece uma série de normas para que o desenvolvimento da indústria aconteça de maneira equilibrada, de modo que previna a poluição da natureza e preserve o meio ambiente. Assim, conhecer os aspectos legais contribui para que o crescimento da indústria química seja sustentável.
A partir disso, é importante que seja feita a gestão de resíduos gerados com a atividade industrial, conduzindo efluentes de maneira adequada e dentro dos aspectos legais. Veja 5 pontos que merecem a atenção da indústria química:
- Cuidados com o armazenamento
- Transporte seguro para resíduos
- Destino final de maneira responsável
- Cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
É essencial saber o que cada um desses aspectos significa. Dessa forma, a gestão de resíduos – que pode causar danos ambientais quando não recebe a atenção adequada – fica mais evidente e simples de ser praticada.
De olho nos resíduos que a indústria gera
Existem diversos tipos de resíduos gerados pela indústria química e eles são classificados de acordo com seu potencial de risco. De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), existem normas específicas que classificam os resíduos sólidos, avaliando seus potenciais riscos para meio ambiente e saúde pública.
A indústria precisa atender essas normas a fim de proteger o meio ambiente e promover preservação garantindo a saúde da população em geral. Quando classificados corretamente (sendo perigosos ou não), os resíduos seguem para novas etapas no processo de gerenciamento industrial.
Cuidados com o armazenamento
O próximo passo está no armazenamento correto. A ABNT também oferece direcionamentos neste processo, estabelecendo normas que fixam as condições corretas para o armazenamento de resíduos.
O objetivo é fazer uma contenção temporária do material, para que ele seja disposto em área autorizada antes de ser destinado à reciclagem, tratamento ou recuperação.
Transporte seguro para resíduos
Em seguida, a segurança no transporte do resíduo – entre armazenamento e a próxima etapa de destinação – é fundamental. Afinal, o transporte adequado e cuidadoso atua na prevenção de vazamentos e escoamentos inadequados.
Ademais, quando o transporte é eficiente, a empresa destina os resíduos de forma a evitar problemas de saúde para os envolvidos na operação. Do mesmo modo, segue normas de proteção e evita penalidades financeiras e de imagem.
Destino final de maneira responsável
Muitas empresas da indústria química optam por contratar terceirizadas para dar um destino adequado aos resíduos. Essa prática é permitida e considerada legal.
No entanto, as leis ambientais brasileiras compreendem que todas as empresas envolvidas no processo são responsáveis pela gestão dos resíduos. Ou seja, o processo todo é de responsabilidade de todas as empresas que participam dessa gestão, todos devem cumprir a legislação.
Uma forma de evitar dores de cabeça é verificar se a empresa – quando o processo for terceirizado – possui certificações, licenças para atuação, oferece abertura para os resíduos serem rastreados e possuem boa imagem perante órgãos ambientais de fiscalização.
Cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Existe uma lei no Brasil que estabelece as diretrizes da PNRS. Essa lei tem como princípio a prevenção e precaução de poluição ao meio ambiente, promover um desenvolvimento sustentável, respeitar diversidades locais e regionais, garantir o direito à informação entre outros. Além disso, ela estabelece instrumentos para a gestão dos resíduos, bem como proibições de formas inadequadas de destinação de rejeitos.
De maneira geral, toda a indústria deve estar atenta à legislação ambiental em vigor e novas diretrizes de órgãos de regulação. É fundamental compreender os processos para uma destinação de resíduos correta e eficiente, contribuindo para um meio ambiente protegido e livre de poluentes.
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