A indústria química brasileira recebeu uma notícia positiva nos últimos dias. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto que regulamenta as contrapartidas para o retorno das isenções fiscais previstas no regime Especial da Indústria Química (Reiq). Essa medida é vista como um passo importante para melhorar a competitividade desse setor crucial para a economia brasileira.
Por que isso é importante?
A indústria química desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. Ela gera aproximadamente 2 milhões de empregos diretos e indiretos e contribui com 11% do Produto Interno Bruto (PIB) Industrial, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Portanto, o retorno do regime especial de tributação é uma notícia bem-vinda para um setor que enfrenta desafios significativos.
O que prevê o novo decreto?
Além de permitir a retomada das condições tributárias anteriores, o novo decreto traz benefícios adicionais. Ele prevê créditos extras para empresas que investirem na ampliação de sua capacidade produtiva ou na criação de novas plantas que utilizem gás natural na produção de fertilizantes. Isso incentiva o crescimento e a modernização das empresas do setor.
O que é o Reiq?
Criado em 2013, o Reiq isenta PIS/Cofins na compra de matérias-primas usadas na indústria petroquímica. Isso reduz a diferença de custos entre empresas brasileiras e internacionais.
Desafios superados
É importante destacar que o setor químico enfrentou desafios nos últimos anos, com tentativas anteriores de extinção do Reiq por meio de Medidas Provisórias. No entanto, essas tentativas foram parcialmente barradas pelo Congresso Nacional, que, por outro lado, aprovou uma lei exigindo contrapartidas para a continuidade do benefício. Agora, esse decreto assinado por Alckmin regulamenta essas contrapartidas, trazendo mais segurança para o setor.
Impacto positivo na economia
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizado em 2021 mostrou que o Reiq traz benefícios não apenas para a indústria química, mas para a economia brasileira como um todo. Ele aumenta a arrecadação, a produtividade e a manutenção de empregos. O programa contribui significativamente para o PIB e a arrecadação do país.
Contrapartidas
O decreto assinado estabelece que as empresas do setor químico devem cumprir normas de segurança e medicina do trabalho, medidas de compensação ambiental, manter regularidade em relação a débitos tributários e previdenciários, adquirir certificados relativos a Reduções Verificadas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e manter níveis de empregados.
Monitoramento constante
Os benefícios fiscais serão objeto de acompanhamento, controle e avaliação de impacto, envolvendo diversos órgãos governamentais. Isso garantirá que o setor cumpra suas contrapartidas e que os benefícios se traduzam em melhorias reais para a economia e o meio ambiente.
O retorno do regime especial de tributação é uma notícia promissora para a indústria química brasileira. Essa medida não apenas melhora a competitividade do setor, mas também contribui para o crescimento econômico e a sustentabilidade do país.
